Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Governo Eletrônico e Transparência

Modelos teóricos de Administração Pública

Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental

Governabilidade, Governança e Accountability

Princípios Fundamentais da República

Poder Legislativo

Direitos Sociais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Individuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Teoria da Constituição

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Organização do Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça

Poder Executivo

Processo Legislativo

Controle de Constitucionalidade

Poder Judiciário

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Atos administrativos

Controle da administração pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Poderes da Administração

Regime jurídico administrativo

Serviços Públicos

Contratos Administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Sistema de Controle Interno - SCI

Controle Externo

Tipos de auditoria

Processo de Auditoria

Documentos e Relatórios

Auditoria Independente (Externa)

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Conceitos Fundamentais

Metadados

Automação em Bibliotecas

Ciência da Informação, Biblioteconomia e Documentação

Banco de Dados Relacionais

OLAP (On-line Analytical Processing)

ETL (Extract Transform Load)

DW - Data Warehouse

DataMart

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal 

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Atos Processuais

Formação do Processo e Petição Inicial

Teoria Geral da Prova

Intervenção de Terceiro

Resposta do Réu e Revelia

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Aplicação das Normas Processuais

Pressupostos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

A Despesa Pública

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Princípios Gerais de Direito Financeiro

O Orçamento: Aspectos Gerais

Suspensão do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a fé pública

Tipicidade

Causas de extinção da punibilidade

Ação Penal

Seguridade Social

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Benefícios em Espécie