Prova paraFCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Legislação do Estado de Goiás

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

O Crédito Público

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Precatório

Teoria da Constituição

Poder Legislativo

Organização do Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça

Ordem Econômica e Financeira

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Responsabilidade civil

Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

Direito Societário

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Dos Atos Processuais

Ações Coletivas no CPC 1973

Processo Cautelar

Recursos

Tipicidade

Classificação dos crimes

Antijuridicidade

Penas privativas de liberdade

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública

Seguridade Social

Legislação Previdenciária

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Benefícios em Espécie

Regimes da Previdência Social

Legislação do Direito Tributário

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Exclusão do Crédito Tributário