Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional
Aplicada em 21/05/23Órgão/Instituição
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Simples Nacional 1 questão
- 1.2 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 3 questões
- 1.3 Conceito legal de tributo 1 questão
- 1.4 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 2 questões
- 1.5 Imunidade Recíproca 1 questão
- 1.6 Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo 1 questão
- 1.7 Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo 1 questão
- 1.8 Competência Tributária 1 questão
- 1.9 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 1.10 Tributos Federais 4 questões
- 1.11 Contribuições para a Seguridade Social 2 questões
- 1.12 Imposto 1 questão
- 1.13 Taxa e Tarifas 1 questão
- 1.14 Contribuição de Melhoria 1 questão
- 1.15 Execução Fiscal e Processo Tributário 4 questões
- 1.16 Execução Fiscal 4 questões
- 1.17 Legislação do Direito Tributário 2 questões
- 1.18 Integração e interpretação da Lei Tributária 2 questões
- 1.19 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 1.20 Princípio da Legalidade 1 questão
- 1.21 Princípio da Isonomia 1 questão
- 1.22 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 1.23 Outros princípios tributários 1 questão
- 1.24 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 1.25 Transação 2 questões
- 1.26 Impostos Estaduais 1 questão
- 1.27 ICMS 1 questão
- 1.28 Obrigação Tributária 1 questão
- 1.29 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 1.30 IRPF e IRPJ 1 questão
- 1.31 Administração Tributária 2 questões
- 1.32 Disposição gerais sobre a dívida ativa 2 questões
- 1.33 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 1.34 Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais 1 questão
- 1.35 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 1 questão
- 1.36 Garantias 1 questão
- 1.37 Fraude à Execução 1 questão
- 1.38 Contribuições Especiais 1 questão
- 1.39 Normas Complementares 1 questão
- 2.1 Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta 1 questão
- 2.2 Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP 1 questão
- 2.3 Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita 1 questão
- 2.4 Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais 1 questão
- 2.5 Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador 1 questão
- 2.6 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão
- 3.1 A Receita Pública 1 questão
- 3.2 Classificação da receita pública 1 questão
- 3.3 Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais 1 questão
- 3.4 A receita originária 1 questão
- 3.5 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 3.6 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 2 questões
- 3.7 Fiscalização financeira e orçamentária 1 questão
- 3.8 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 3.9 Dívida e endividamento 1 questão
- 4.1 Processo de Execução 3 questões
- 4.2 Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos 3 questões
- 4.3 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 4.4 Provas em Espécie 1 questão
- 4.5 Ata Notarial nas Provas em Espécie 1 questão
- 4.6 Prova Pericial 1 questão
- 4.7 Recursos 5 questões
- 4.8 Embargos de Declaração 1 questão
- 4.9 Agravo de Instrumento 1 questão
- 4.10 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 4.11 Agravo Interno 3 questões
- 4.12 Competência no Processo Civil 2 questões
- 4.13 Critérios de Competência 2 questões
- 4.14 Arbitragem 1 questão
- 4.15 Demais Legislações Extravagantes 3 questões
- 4.16 Tutela Provisória 1 questão
- 4.17 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 4.18 Sujeitos da Relação Processual 3 questões
- 4.19 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 4.20 Advocacia Pública no Processo Civil 2 questões
- 4.21 Remessa Necessária 1 questão
- 4.22 Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer 1 questão
- 4.23 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 1 questão
- 4.24 Saneamento e Fase de Saneamento 1 questão
- 4.25 Demais Providências Preliminares 1 questão
- 4.26 Princípios Gerais do Processo 2 questões
- 4.27 Da Comunicação dos Atos Processuais 1 questão
- 4.28 Citação no Processo Civil 1 questão
- 4.29 Processo Eletrônico 1 questão
- 4.30 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 4.31 Recurso Extraordinário 2 questões
- 4.32 Ações Autônomas de Impugnação 3 questões
- 4.33 Reclamação 1 questão
- 4.34 Ação Rescisória 2 questões
- 4.35 Juizado Especial 1 questão
- 4.36 Juizado Especial Federal 1 questão
- 4.37 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
- 4.38 Pressupostos Processuais 1 questão
- 4.39 Pressupostos Processuais - Noções Gerais 1 questão
- 4.40 Ação Civil Pública 1 questão
- 4.41 Atos Processuais 1 questão
- 4.42 Dos Prazos 1 questão
- 5.1 Organização do Sistema Financeiro Nacional 1 questão
- 5.2 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 1 questão
- 5.3 Infrações da Ordem Econômica e Penalidades 1 questão
- 5.4 Processos Administrativos para Prevenção, Apuração e Repressão de Infrações à Ordem Econômica 1 questão
- 5.5 A Ordem Econômica Internacional 1 questão
- 5.6 Organização Mundial do Comércio - OMC 1 questão
- 5.7 Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT 1 questão
- 7.1 Contribuições 3 questões
- 7.2 Contribuições dos segurados 3 questões
- 7.3 Benefícios em Espécie 2 questões
- 7.4 Salário-Maternidade 2 questões
- 7.5 Compensação, restituição e reembolso 1 questão
- 7.6 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 7.7 Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual 1 questão
- 7.8 Regimes da Previdência Social 1 questão
- 7.9 Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos 1 questão
- 7.10 Pensão por Morte 1 questão
- 8.1 Controle de Constitucionalidade 7 questões
- 8.2 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 8.3 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 8.4 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 8.5 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 2 questões
- 8.6 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 3 questões
- 8.7 Reclamação Constitucional 2 questões
- 8.8 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 8.9 Teoria da Constituição 3 questões
- 8.10 Ordem Econômica e Financeira 3 questões
- 8.11 Organização do Estado – Estados 2 questões
- 8.12 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 8.13 Ordem Social 3 questões
- 8.14 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 8.15 Índios 1 questão
- 8.16 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2 questões
- 8.17 Direitos Individuais 3 questões
- 8.18 Súmula Vinculante 1 questão
- 8.19 Poder Legislativo 1 questão
- 8.20 Direito à Liberdade 1 questão
- 8.21 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 8.22 Direito à Igualdade 1 questão
- 8.23 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 8.24 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 8.25 Poder Executivo 1 questão
- 8.26 Finanças Públicas – Orçamento 2 questões
- 8.27 Processo Legislativo 2 questões
- 8.28 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 8.29 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 8.30 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 1 questão
- 8.31 Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 1 questão
- 8.32 Sistema Financeiro Nacional 1 questão
- 8.33 Organização do Estado - União 1 questão
- 8.34 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 8.35 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 11.1 Empresário 1 questão
- 11.2 Teoria Geral do Direito Empresarial 1 questão
- 11.3 A empresa 1 questão
- 11.4 Estabelecimento empresarial 1 questão
- 11.5 Direito Societário 1 questão
- 11.6 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 11.7 Sociedade Simples 1 questão
- 11.8 Sociedade Anônima 1 questão
- 11.9 Alienação Fiduciária 1 questão
- 11.10 Compra e Venda Mercantil 1 questão
- 11.11 Contratos Empresariais 1 questão
- 11.12 Leasing ou Arrendamento Mercantil 1 questão
- 16.1 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 3 questões
- 16.2 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
- 16.3 Modalidades e Critérios de Julgamento 2 questões
- 16.4 Fases e Processo Licitatório 2 questões
- 16.5 Contratação Direta 2 questões
- 16.6 Alienações e Instrumentos Auxiliares 1 questão
- 16.7 Atos administrativos 1 questão
- 16.8 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 16.9 Organização da Administração Pública 1 questão
- 16.10 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 16.11 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 16.12 Agentes da Licitação 1 questão
- 16.13 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 16.14 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
- 16.15 Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais 1 questão
- 16.16 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 16.17 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 16.18 Responsabilidade do Estado por atos omissivos 1 questão
- 16.19 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
- 16.20 Cargo, emprego, função 1 questão
- 16.21 Provimento e vacância 1 questão
- 16.22 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão