Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional

Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Processo de Execução

Teoria Geral da Prova

Provas em Espécie

Recursos

Intervenção de Terceiro

Competência no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

Tutela Provisória

Sujeitos da Relação Processual

Cumprimento de Sentença

Remessa Necessária

Saneamento e Fase de Saneamento

Princípios Gerais do Processo

Da Comunicação dos Atos Processuais

Ações Autônomas de Impugnação

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Juizado Especial

Pressupostos Processuais

Atos Processuais

Organização do Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

A Ordem Econômica Internacional

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Contribuições

Benefícios em Espécie

Compensação, restituição e reembolso

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social

Controle de Constitucionalidade

Teoria da Constituição

Ordem Econômica e Financeira

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Direitos Individuais

Poder Legislativo

Poder Executivo

Processo Legislativo

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Contratos Empresariais

Falência e Recuperação de Empresas

Causas de extinção da punibilidade

Da Ação Civil

Dissídio individual e dissídio coletivo

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Direito Processual Internacional

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados