Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito

Vocabulário | Vocabulary

Interpretação de texto | Reading comprehension

Sinônimos | Synonyms

Economia da Regulação

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Controle da administração pública

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal

Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta

Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC

Direitos da Nacionalidade

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Princípios Fundamentais da República

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

Regulação, Economia e Direito

Direitos Básicos do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Práticas Comerciais

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos