Prova paraFCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito

Agência Nacional de Saúde - ANS

Sistema Único de Saúde - SUS

Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Aspectos Constitucionais

Portarias do Ministério da Saúde

Benefícios em Espécie

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Prescrição e decadência

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Sanções Administrativas

Crimes Contra a Relação de Consumo

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Auditoria Governamental

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Falência e Recuperação de Empresas

Direito da Propriedade Industrial

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Controle da administração pública

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Atos administrativos

Macroeconomia

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011