Prova paraCOMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado

Serviços Públicos

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Princípios Gerais do Processo

Competência no Processo Civil

Cumprimento de Sentença

Recursos

Seguridade Social

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Impostos Estaduais

A Receita Pública

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito constitucional ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Legislação do Município de Parnamirim