Prova paraFAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Legislação do Município de Colombo

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Teoria da Constituição

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Sentença

Demais Legislações Extravagantes

Sujeitos da Relação Processual

Coisa Julgada no Processo Civil

Juizado Especial

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Das relações laborais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego