Prova paraFCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal

Serviços Públicos

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atos administrativos

Controle da administração pública

Poderes da Administração

Contratos Administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Legislação do Município de João Pessoa

Legislação do Município de Campina Grande

Direito Coletivo do Trabalho

Direito do Trabalho

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Cessação do contrato de emprego

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ações especiais no processo trabalhista

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

A Receita Pública

Precatório

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Federais

Obrigação Tributária

Legislação do Direito Tributário

Lançamento Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Tributos Municipais

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Práticas Comerciais

Direito das Sucessões

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Parte Geral

Direito Societário

Noções Fundamentais

Sanções penais

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Procedimentos Especiais

Dos Atos Processuais

Competência no CPC 1973

Da Intervenção de terceiros

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Liquidação de sentença

Processo de execução

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana