Prova paraFEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atos administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Contratos Administrativos

Direitos Políticos

Direitos da Nacionalidade

Teoria da Constituição

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Controle Externo - Classificações e Conceito

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

A Receita Pública

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Causas de extinção da punibilidade

Benefícios em Espécie

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regimes da Previdência Social

Ações Coletivas no CPC 1973

Recursos

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Legislação do Direito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Tributos Federais

Impostos Estaduais

Tributos Municipais