Prova paraFGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município

Processo Legislativo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Poder Executivo

Controle de Constitucionalidade

Teoria da Constituição

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Direitos Políticos

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Organização do Poder Judiciário

Ordem Econômica e Financeira

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Tributos Federais

Impostos Estaduais

Obrigação Tributária

Simples Nacional

Administração Tributária

Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal 

Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Legislação do Município de Niterói

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Federação e competências em matéria ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Contratos em Geral

Direito de Família

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Parte Geral

Processo de Execução

Remessa Necessária

Demais Legislações Extravagantes

Recursos

Atos Processuais

Sentença

Sujeitos da Relação Processual

Suspensão e Extinção do Processo

Coisa Julgada no Processo Civil

Ações Autônomas de Impugnação

Litisconsórcio

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Pressupostos Processuais

Intervenção de Terceiro

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Precatório

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Regimes da Previdência Social

Contribuições

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Direito Societário

Sanções Administrativas

Defesa do Consumidor Em Juízo

Direitos Básicos do Consumidor

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Remuneração e salário

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista