Prova paraFUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Advogado

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Poderes da Administração

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Legislativo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Políticos

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Sociais

Ordem Social

Execução trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Recursos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Suspensão e Extinção do Processo

Cessação do contrato de emprego

Contratos em Espécie

Parte Geral

Falência e Recuperação de Empresas

Tributos Municipais

Questões Propedêuticas

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Responsabilidade ambiental