Prova paraFUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Portaria

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Legislação do Município de Joaçaba

Legislação do Estado de Santa Catarina

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Controle da administração pública

Demais Legislações Extravagantes

Sentença

Tutela Provisória

Recursos

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Remuneração e salário

Das relações laborais

Direito Coletivo do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Direitos Sociais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Judiciário

Controle de Constitucionalidade

Poder Legislativo

Teoria da Constituição

Poder Executivo

Repartição das Receitas Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Programação Orçamentária e Financeira

Sistema de Controle Externo

Regimes da Previdência Social

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Assistência Social no Serviço Social

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Responsabilidade ambiental

Princípios do direito ambiental

Prescrição e decadência