Prova paraFUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Responsabilidade civil do estado

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Crimes contra o patrimônio

Culpabilidade

Concurso de Pessoas

Antijuridicidade

Crimes contra a dignidade sexual

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Crimes Eleitorais

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Princípios fundamentais do direito processual penal

Ação Penal

Competência no Processo Penal

Das Provas

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Procedimento Penal

Aplicação das Normas Processuais

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Competência no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Atos Processuais

Tutela Provisória

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Direito das Sucessões

Direito Societário

Adoção

Guarda

Direitos Fundamentais no ECA

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens

Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus

Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Legislação da Educação

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa