Prova paraIBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Legislação do Estado de Minas Gerais

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Geral

Direito de Família

Direito das Sucessões

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Serviços Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Justiça Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Crimes Eleitorais

Tipicidade

Noções Fundamentais

Teoria Geral do Delito

Antijuridicidade

Culpabilidade

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a liberdade pessoal

Crimes contra o patrimônio

Legislação Penal Especial

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Princípios do direito ambiental

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Das Provas

Recursos Criminais

Cumprimento de Pena no Processo Penal

Princípios fundamentais do direito processual penal

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Procedimento Penal

Ação Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Princípios Gerais do Processo

Aplicação das Normas Processuais

Tutela Provisória

Formação do Processo e Petição Inicial

Sujeitos da Relação Processual

Arguição de Impedimento e Suspeição

Recursos

Valor da Causa

Da Comunicação dos Atos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Cadeia de Custódia

Guarda

Direitos Fundamentais no ECA

Sistema Único de Saúde - SUS

Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Defesa do Consumidor Em Juízo