Prova paraINSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Contratos Administrativos

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Teoria da Constituição

Direitos Sociais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos da Nacionalidade

Poder Judiciário

Controle de Constitucionalidade

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Competência no Processo Civil

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Legislação do Município de Maringá (Paraná)

Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Orçamento: Aspectos Gerais