Prova paraPUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Programação Orçamentária e Financeira

Despesa Pública

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Controle Externo - Classificações e Conceito

Normas Infraconstitucionais de Controle Externo

Sistema de Controle Externo

Funções dos Tribunais de Contas

Recursos

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000