Prova paraUnesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município

Organização do Poder Judiciário

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Poder Legislativo

Teoria da Constituição

Processo Legislativo

Poder Executivo

Direitos da Nacionalidade

Ordem Social

Direitos Individuais

Ordem Econômica e Financeira

Organização dos Poderes

Direitos Políticos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Bens Públicos na Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Legislação do Município de Criciúma

Formação do Processo e Petição Inicial

Recursos

Aplicação das Normas Processuais

Atos Processuais

Sentença

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Tutela Provisória

Processo de Execução

Provas em Espécie

Sujeitos da Relação Processual

Coisa Julgada no Processo Civil

Remessa Necessária

Jurisdição

Direito das Sucessões

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Obrigação Tributária

Administração Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Suspensão do Crédito Tributário

Direito do Trabalho

Dos contratos de natureza trabalhista

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Princípios do direito ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001