Prova paraVUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Bens Públicos na Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Controle da administração pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Sanções Administrativas

Direitos Básicos do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Defesa do Consumidor Em Juízo

Atos Processuais

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Procedimentos Especiais

Ações Coletivas no CPC 1973

Exclusão do Crédito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Lançamento Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Repartição das Receitas Tributárias

Administração Tributária

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Crédito Público

Noções Fundamentais

Crimes contra a incolumidade pública

Classificação dos crimes

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Justiça Eleitoral

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Legislação das Pessoas com Deficiência

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Legislação do Município de Marília

Regimento Interno de Câmaras Municipais