Prova paraVUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico

Legislação do Município de Marília

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Sistema Único de Saúde - SUS

Aspectos Constitucionais

Saúde Pública

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Provas em Espécie

Aplicação das Normas Processuais

Jurisdição

Tutela Provisória

Recursos

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Juizado Especial

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Extinção do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Crimes contra a paz pública

Crimes contra a administração pública

Precatório

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Orçamento Público em AFO

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Ação Penal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Sequestro de Bens imóveis

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regimes da Previdência Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Regimento Interno de Câmaras Municipais