Prova paraVUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Despesa Pública

Créditos Adicionais

Obrigação Tributária

Legislação do Direito Tributário

Lançamento Tributário

Administração Tributária

Tributos Municipais

Juizado Especial

Formação do Processo e Petição Inicial

Resposta do Réu e Revelia

Ações Autônomas de Impugnação

Recursos

Coisa Julgada no Processo Civil

A Receita Pública

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Práticas Comerciais

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Sanções Administrativas

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Resoluções do CNMP

Sistema Único de Saúde - SUS

Penas privativas de liberdade

Legislação Penal Especial

Cessação do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual e dissídio coletivo

Legislação do Município de Nova Odessa

Regimento Interno de Câmaras Municipais