Prova paraVUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Sistema Único de Saúde - SUS

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

A Despesa Pública

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Aplicação das Normas Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Formação do Processo e Petição Inicial

Resposta do Réu e Revelia

Provas em Espécie

Tutela Provisória

Juizado Especial

Demais Legislações Extravagantes

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Demonstrações Contábeis

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Despesa Pública

Estágios da Receita e Despesa

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Responsabilidade ambiental

Registro de Candidatura

Crimes contra a administração pública

Legislação do Município de Orlândia