Prova paraVUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Bens Públicos na Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Contratos Administrativos

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra o patrimônio

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Demais Legislações Extravagantes

Liquidação de Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Provas em Espécie

Sentença

Práticas Comerciais

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Direitos Fundamentais no ECA

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Medidas Socioeducativas

Legislação do Município de Tanabi

Regimento Interno de Câmaras Municipais