Prova paraVUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Recursos

Pressupostos Processuais

Remessa Necessária

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Tutela Provisória

Demais Legislações Extravagantes

Sentença

Juizado Especial

Coisa Julgada no Processo Civil

Princípios Gerais do Processo

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Controle da administração pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Defesa do Consumidor Em Juízo

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Sanções Administrativas

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Prevenção

Direitos Fundamentais no ECA

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Tributos Municipais

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação Penal Especial

Ação penal

Causas de extinção da punibilidade

Noções Fundamentais

Despesa Pública

Procedimento Penal

Das Provas

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Das relações laborais

Remuneração e salário

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista