Prova paraVUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Poder Legislativo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Executivo

Ordem Social

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Políticos

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes Eleitorais

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sistema Único de Saúde - SUS

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Tutela Provisória

Ações Autônomas de Impugnação

Atos Processuais

Recursos

Intervenção de Terceiro

Teoria Geral da Prova

Produção Antecipada da Prova

Provas em Espécie

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Administração Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Legislação das Pessoas com Deficiência

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Crimes contra a administração pública

Legislação do Município de Mauá

Regimento Interno de Câmaras Municipais