Prova paraVUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Orçamento Público em AFO

Despesa Pública

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Princípios Gerais do Processo

Tutela Provisória

Provas em Espécie

Sentença

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Simples Nacional

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Legislação do Município de Tatuí

Regimento Interno de Câmaras Municipais