Prova paraVUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Atos Processuais

Formação do Processo e Petição Inicial

Suspensão e Extinção do Processo

Recursos

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Demais Legislações Extravagantes

Princípios Gerais do Processo

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ações Autônomas de Impugnação

Das Provas

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

A Despesa Pública

A Receita Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Sistema Único de Saúde - SUS

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Justiça Eleitoral

Crimes Eleitorais

Crimes contra a administração pública

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Legislação do Município de Piracicaba