Prova paraVUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Teoria da Constituição

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Políticos

Ordem Social

Ordem Econômica e Financeira

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Organização da Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Provas em Espécie

Resposta do Réu e Revelia

Tutela Provisória

Formação do Processo e Petição Inicial

Aplicação das Normas Processuais

Processo de Execução

Ações Autônomas de Impugnação

Recursos

Juizado Especial

Demais Legislações Extravagantes

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Acessibilidade

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Repartição das Receitas Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Administração Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Créditos Adicionais