Prova paraVUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Simples Nacional

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Administração Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Teoria da Constituição

Direitos Políticos

Controle de Constitucionalidade

Poder Executivo

Demais Legislações Extravagantes

Sujeitos da Relação Processual

Provas em Espécie

Saneamento e Fase de Saneamento

Cumprimento de Sentença

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Sentença

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Ingressos e Dispêndios Públicos

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Direito das Sucessões

Contratos em Espécie

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Proteção Contratual do Consumidor

Teoria Geral do Direito Empresarial

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Societário

Títulos de Crédito

Noções Fundamentais

Tipicidade

Dos contratos de natureza trabalhista

Das relações laborais

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Legislação do Município de Jundiaí

Legislação do Estado de São Paulo