Prova paraVUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Poderes da Administração

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atos administrativos

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Sistema Único de Saúde - SUS

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Princípios Gerais do Processo

Pressupostos Processuais

Atos Processuais

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Tutela Provisória

Saneamento e Fase de Saneamento

Processo de Execução

Cumprimento de Sentença

Juizado Especial

Resposta do Réu e Revelia

Suspensão e Extinção do Processo

Sentença

Competência no Processo Civil

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Procedimento ordinário

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Prescrição e decadência

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias