Prova paraVUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Práticas Comerciais

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Atos Processuais

Ações Autônomas de Impugnação

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Juizado Especial

Obrigação Tributária

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Receita Pública

Das relações laborais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Competência da Justiça do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Seguridade Social

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Ações Especiais Eleitorais

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Legislação do Município de Sertãozinho