Prova paraVUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Registro Civil de Pessoas Naturais

Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Assistência Social no Serviço Social

Legislação das Pessoas com Deficiência

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Educação Ambiental

A Propriedade e a Posse Agrárias

A Reforma Agrária e a Política Agrária

Conselho Tutelar

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Legislação do Município de Lins