Prova paraVUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Direito de Família

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Atos Processuais

Da Nulidade dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Produção Antecipada da Prova

Jurisdição

Processo de Execução

Da Comunicação dos Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Federais

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Administração Tributária

Legislação do Direito Tributário

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Direito Coletivo do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ações especiais no processo trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Legislação do Município de Marília