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Resolução nº 06 de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo, Cargo em Comissão e Função de Confiança
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
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Lei nº 4.702 de 2010 e Decreto nº 47 de 2017 - Estacionamento Rotativo Pago nas Vias e Logradouros Públicos de Passo Fundo
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
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Lei 2.429 de 1996 - Alteração do Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
Disciplina: Legislação Federal
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Direito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho
Disciplina: Direito Internacional Privado
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Decreto nº 9.578 de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima
Disciplina: Direito Ambiental
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Lei Complementar 64 de 2008 - Diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público
Disciplina: Legislação Estadual
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Lei nº 4.503 de 2017 (Revogada) e Lei nº 4.651 de 2018 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Decreto 4.727 de 2003 (revogado sucessivamente até Decreto 8.867 de 2016) Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
Disciplina: Legislação Federal
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Lei nº 263 de 2018 - Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente , Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente de Adustina
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia