Termos de uso

TERMOS DE USO

Atualizado em: 12 de março de 2024

Ao navegar, realizar seu cadastro e inscrições, adquirir produtos e/ou serviços ou usar os serviços e produtos do GrupoQ Educação S.A. (“QConcursos”), o Usuário confirma que leu e compreendeu e concorda em respeitar, cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Uso"), ao Termo de Adesão e à Política de Privacidade, assim como às orientações do Qconcursos/GRUPOQ EDUCAÇÃO S.A. (“QConcursos”)

Para fins destes Termos de Uso, Usuário é toda pessoa que acessa o website do Qconcursos, podendo ser Visitante, Cadastrado ou Assinante, conforme classificado no item 6 deste documento.

Os serviços e produtos oferecidos pelo Qconcursos sob os Termos de Uso incluem alguns produtos e serviços para ajudar o Usuário a melhorar os seus estudos. Dessa forma, por questões de praticidade, são referidos nestes Termos de Uso como os (“Serviços”).

Adicionalmente, ressalta-se que todo e qualquer novo recurso ou ferramenta que sejam adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Uso, ao Termo de Adesão e à Política de Privacidade do Qconcursos.

O QCONCURSOS SE RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR E ALTERAR TODO E QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO E O USUÁRIO SERÁ COMUNICADO POR INTERMÉDIO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO REVISADO. NOS CASOS DE ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS NOS TERMOS DE USO, O QCONCURSOS PODERÁ INFORMAR O USUÁRIO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM NOSSOS SERVIÇOS OU MEDIANTE COMUNICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DE E-MAIL DE CONTATO PRINCIPAL DO USUÁRIO.

DESSA FORMA, É ACONSELHÁVEL VERIFICAR PERIODICAMENTE OS TERMOS DE USO QUANTO A ATUALIZAÇÕES OU ALTERAÇÕES QUE POSSAM AFETÁ-LO.

ALÉM DISSO, O USUÁRIO PODE REVER A VERSÃO ATUAL DOS TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO EM (WWW.QCONCURSOS.COM/TERMOS-DE-USO).

O USUÁRIO DEVE LER, CONCORDAR E ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE CONTRATO DE TERMOS DE USO, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E O TERMO DE ADESÃO, ANTES DE SE TORNAR UM USUÁRIO DO QCONCURSOS. CASO O USUÁRIO NÃO ENTENDA QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO, DO TERMO DE ADESÃO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ACONSELHAMOS QUE O MESMO NÃO REALIZE QUALQUER AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS SEM ANTES ESCLARECER SUAS DÚVIDAS POR CONTATO COM A EQUIPE DO QCONCURSOS, A QUAL RESPONDERÁ DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL E OPERACIONALIZÁVEL.

RESUMOS NA FORMA COLOQUIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA SÃO FORNECIDOS APENAS POR CONVENIÊNCIA E NÃO SÃO JURIDICAMENTE VINCULATIVOS. POR FAVOR, LEIA OS "TERMOS DE USO", O “TERMO DE ADESÃO” E A “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” PARA OBTER UMA VISÃO COMPLETA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. AO USAR O QCONCURSOS OU QUALQUER SERVIÇO DO GRUPOQ EDUCAÇÃO S.A., VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. CERTIFIQUE-SE DE OCASIONALMENTE VERIFICAR SE HÁ ATUALIZAÇÕES.

2.1 Conta do Qconcursos

a) a pessoa que se inscrever para o Serviço será a parte contratante ("Proprietário da conta") para os fins de nossos Termos de Uso e será a única pessoa que está autorizada a usar a plataforma do Qconcursos.

b) a conta do Qconcursos será ativada imediatamente após a sua criação.

c) para ASSINANTES, as funcionalidades do plano adquirido só serão liberadas após a confirmação do pagamento.

2.2 Login Social

a) será permitido que o Usuário faça login por meio de redes sociais autorizadas e disponibilizadas pelo Qconcursos.

b) O USUÁRIO RECONHECE E AUTORIZA QUE CASO OPTE PELO USO DESTA MODALIDADE, O QCONCURSOS TEM O DIREITO DE RECEBER O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DAQUELES SERVIÇOS COM O QCONCURSOS.

a) O pagamento será realizado através do site do Qconcursos por intermédio de empresa terceirizada de meios de pagamento, estando o Usuário, neste caso cliente, sujeito aos termos de uso e Política de Privacidade desta.

b) Todo o processamento do pagamento é feito pelo portal de pagamentos vinculado à empresa terceirizada, seja o pagamento por Pix, boleto ou cartão de crédito. Inclusive para efeitos de restituição de valores. Para mais informações sobre boleto parcelado, verificar em https://termos.koin.com.br/.

c) Para reembolso no caso de pagamento por boleto, será necessário que o Usuário possua, ou crie, uma conta na plataforma da empresa terceirizada de meio de pagamento para realização do processo.

d) O Usuário se declara ciente de que não há responsabilidade do Qconcursos sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto ao portal de pagamentos, assim como qualquer dano relacionado à transação financeira, tais como, mas não limitado ao compartilhamento de dados.

a) O perfil público do Usuário no serviço será composto por seu nome e foto.

Dessa forma, a responsabilidade pela disponibilização do nome e da foto será integralmente do Usuário, sem qualquer oponibilidade do Qconcursos.

b) Não serão permitidos apelidos e imagens que firam a moral e os bons costumes, bem como não serão permitidos aqueles que possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos e imagens que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório ou comercial.

c) Caso o Usuário venha a desrespeitar o estabelecido na letra “b” deste item, será notificado através de comunicado ao e-mail principal de contato para em vinte e quatro horas modificar o perfil, sob pena de desabilitação da conta, sem prejuízo de quaisquer medidas administrativas e judiciais cabíveis.

a) O Usuário deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos neste Termo de Uso, na Política de Privacidade e no Termo de Adesão antes de se cadastrar se inscrever, adquirir produtos e/ou serviços ou usar qualquer dos Serviços do Qconcursos.

b) O suporte técnico está disponível por meio do Fale Conosco através do link https://www.qconcursos.com/fale-conosco.

c) Os Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), levando em conta os princípios de conflitos de leis.

d) O Usuário reconhece e concorda que o Qconcursos pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento publicando as alterações e atualizações no site do Qconcursos, disponíveis em https://www.qconcursos.com/termos-de-uso.

DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE TAIS ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO SÃO EFETIVAS E ENTRAM EM VIGOR, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. O USO CONTINUADO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO, APÓS OS TERMOS DE USO ALTERADOS SEREM PUBLICADOS NO SITE DO QCONCURSOS CONSTITUI SUA CONCORD NCIA E ACEITAÇÃO INTEGRAL DOS MESMOS. SE O USUÁRIO TIVER DÚVIDAS OU NÃO CONCORDAR COM AS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO, RECOMENDAMOS QUE NÃO CONTINUE USANDO O SERVIÇO E ENTRE EM CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DO LINK https://www.qconcursos.com/fale-conosco.

e) O Usuário não pode usar o serviço do Qconcursos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis de direitos autorais).

DESSA FORMA, O USUÁRIO SE COMPROMETE A CUMPRIR TODAS AS LEIS, REGRAS, REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES DO QCONCURSOS APLICÁVEIS AO USO DO SERVIÇO, EXIMINDO, DESDE JÁ, O QCONCURSOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA POR SEUS ATOS PRATICADOS NO SITE, NA PLATAFORMA OU EM QUALQUER AMBIENTE QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO QCONCURSOS.

ADICIONALMENTE, O USUÁRIO SE COMPROMETE A EXCLUIR O QCONCURSOS DO POLO PASSIVO DE TODA E QUALQUER DEMANDA DERIVADA DE SEUS ATOS E QUE ACABEM POR GERAR SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE DEMANDA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL.

CASO NÃO CONSIGA RETIRAR O QCONCURSOS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, O USUÁRIO SE COMPROMETE A EMPREENDER TODOS OS ESFORÇOS PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO QCONCURSOS AOS TRIBUNAIS E AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE CONTROLE PÚBLICOS E PRIVADOS.

f) O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, ainda que parcialmente, qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço.

DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE QUALQUER VIOLAÇÃO AO ITEM “F” ACIMA COMPORTA DIREITO IMEDIATO DO QCONCURSOS DE BLOQUEAR A CONTA E ATÉ CANCELAR A CONTA DO USUÁRIO, SEM RESTITUIÇÃO DE VALORES E RESSALVADOS OS DIREITOS DO QCONCURSOS EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CONTRA O USUÁRIO POR TODO E QUALQUER DANO PROVENIENTE DE SUA CONDUTA.

g) Perguntas sobre os Termos de Uso e outras dúvidas devem ser enviadas por meio do Fale Conosco disponível no link https://www.qconcursos.com/fale-conosco.

h) O Usuário entende e concorda que seus dados (não incluindo informações financeiras) PODEM SER TRANSFERIDOS PARA TERCEIROS, seja para emissão de nota fiscal ou outro ato necessário para execução dos Serviços contratados, concedendo autorização geral e plena ao Qconcursos o tratamento dos seus dados conforme previsto na Política de Privacidade para tais atos por todo o cumprimento deste Contrato.

i) O Usuário reconhece e concorda que o uso do Serviço, incluindo informações transmitidas ou armazenadas pelo Qconcursos, é regido, dentre outras disposições do Qconcursos, por sua Política de Privacidade disponível em https://www.qconcursos.com/politica-de-privacidade.

6.1 Do perfil do usuário

a) Os Usuários do Qconcursos são classificados nas seguintes categorias:

I. Visitante – Pessoa não cadastrada. Navega pelas informações do Qconcursos, tendo acesso a informações sobre os editais de concursos, por exemplo, contudo estando restritas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração.

II. Cadastrado – Pessoa que realizou procedimento de cadastro. Navega pelas informações do Qconcursos estando restrita uma parte das ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Resolução on-line de um quantitativo limitado de questões diárias.

III. Assinante – Pessoa que aderiu a um dos planos de assinatura. Navega pelas informações do Qconcursos estando liberadas todas as ferramentas disponíveis no plano adquirido, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração.

Todos os Usuários ora expostos nos três itens acima são integralmente submetidos às condições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e a qualquer outra disposição do Qconcursos. Estando o Assinante ainda sujeito às condições do Termo de Adesão do Qconcursos.

b) O Qconcursos se reserva o direito de eventualmente, e a título promocional, disponibilizar a possibilidade de contratação de serviços avulsos, estando o Usuário nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais Usuários.

6.2 Do objeto dos Serviços

I. Os Serviços prestados pelo Qconcursos consistem em:

a) fornecimento de acesso ao conteúdo de concursos, provas e questões;

b) fornecimento de acesso às ferramentas de filtro e pesquisa, resolução de questões, simulados personalizados, comentários, cadernos de questões, relacionamento e estatísticas;

c) fornecimento de acesso a comentários de questões por professores, gravados em vídeo ou em texto para os Planos AVANÇADO, PREMIUM, PRO, NOVA ILIMITADA, e JURÍDICA ANUAL;

d) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais e opcionais aos planos de assinatura;

e) acesso ao app Qconcursos, nos termos da Cláusula 12 deste Contrato.

II. Alguns destes serviços estão reservados a certos planos de assinatura e cadastro, são eles:

a) acesso à Área de Prática Intensiva podendo conter restrições para os clientes do Plano Avançado;

b) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais para o Plano Premium, Premium Plus, Pro, QC Ilimitado, Ilimitada Digital e Assinatura Jurídica anual. Fornecimento de acesso a aulas gravadas em vídeo ou aulas em texto (resumos), acesso aos Cursos na Mesa de Estudos; Análises avançadas a partir do RAIO X. Fica a critério do Qconcursos alterar ou atualizar este curso; Acesso à Mesa de Estudos e às funcionalidades de, Ranking e Banco de Simulados com simulados exclusivos;

c) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais para o Plano Premium Plus, Pro, QC Ilimitado, Ilimitada Digital e Assinatura Jurídica anual. Acesso às funcionalidades: Planejamento de Estudos, O Treinador, Caderno de Resumos, Simuladões da Semana, Cursos na Mesa de Estudos (disponível apenas no plano Pro) e Estudo Dirigido (disponível apenas na Assinatura Jurídica Anual).

d) Serviço de fornecimento de cursos em PDF 2.0 para a Assinatura ILIMITADA DIGITAL e Assinatura Jurídica anual. O Plano de Assinatura ILIMITADA DIGITAL, está disponível apenas para os alunos que o adquiriram até dezembro de 2022.

e) A nomenclatura Novo Premium, utilizada em campanha publicitária, diz respeito ao Plano Premium descrito neste Termo.

f) A ASSINATURA NOVA ILIMITADA DE PERÍODO MENSAL NÃO DÁ DIREITO AO DOWNLOAD DE PDF E VIDEOAULAS.

g) Poderão ser ofertados serviços avulsos como planos anuais com uma renovação garantida, mas não compulsória, de R$0,50. O assinante terá que renovar ativamente o plano para que não perca a assinatura.

III. Qualquer plano de período Vitalício inclui o acesso às ferramentas disponíveis para o seu respectivo plano NO MOMENTO DA COMPRA. Fica a critério do Qconcursos a inclusão de outras ferramentas após a data de aquisição do produto.

IV. Dos itens não contemplados nos planos de assinatura:

a) O Qconcursos oferece itens opcionais à assinatura aqui denominados SERVIÇOS AVULSOS;

b) Análises avançadas, denominadas RAIO X;

c) Cursos avulsos de cunho específico que não contemplem aulas já disponibilizadas na plataforma do Assinante;

d) Outros serviços que venham a ser criados pelo Qconcursos e por determinação interna, não sejam atribuídos aos planos de assinatura, comportando, por discricionariedade do Qconcursos, novo SERVIÇO AVULSO.

e) Algumas limitações, como comportamentos que comprometam a prestação do serviço aos demais usuários, como uma taxa excessiva de chamadas ao servidor, tentativas de brechas de segurança e demais ações que possam ser consideradas prejudiciais. Podem ser adotadas medidas para restringir ou limitar o acesso conforme necessário para garantir os padrões de performance e segurança.

7.1 Estes Termos de Uso consideram como conteúdo decorrente da atividade e da interação do Usuário quaisquer materiais escritos ou visuais veiculados ou disponibilizados por qualquer canal de distribuição, plataforma ou outra forma pelo Qconcursos:

a) Nos Perfis de Usuário;

b) Nos Comentários na timeline do Qconcursos ou na timeline pessoal;

c) Em comentários de questões;

d) Em avaliação de professores;

e) Em mensagem enviada a outro Usuário ou aos Professores;

f) Em qualquer outro ambiente do site e/ou do app do Qconcursos.

7.2 O Usuário é legalmente responsável por todas as atividades e interações que desempenhe dentro do website qconcursos.com, do app Qconcursos ou de qualquer outro ambiente disponibilizado para a prestação dos Serviços do Qconcursos, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que:

a) Contenha ofensas à honra de pessoas físicas ou jurídicas, associações em sentido amplo, grupos étnicos, religiosos, de gênero ou de opiniões políticas ou ideológicas;

b) Contenha calúnias, injúrias e difamações;

c) Divulgação de informações particulares de terceiros;

d) Divulgação de material obsceno, pornográfico, racista, xenófobo, preconceituoso, de intolerância religiosa, abusivo ou ameaçador;

e) Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual – direitos autorais, direitos conexos, direito sobre marcas, dentre outros;

f) Infrinja quaisquer direitos de terceiros;

g) Contenha violação da lei vigente;

h) Incentive a prática de atos ilegais;

i) Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços;

j) Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;

k) Divulgue quaisquer links externos;

l) Divulgue material com arquivos com vírus ou que possam causar danos;

m) Promova a difusão de notícias e informações falsas.

DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE O QCONCURSOS PODERÁ REMOVER TODO E QUALQUER CONTEÚDO QUE VIOLE AS DISPOSIÇÕES ORA ESTABELECIDAS IMEDIATAMENTE E REALIZAR O BLOQUEIO AUTOMÁTICO DA CONTA DO USUÁRIO, BASTANDO QUE PARA ISSO ENVIE COMUNICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO DO USUÁRIO.

7.3 O usuário é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando o Qconcursos.com caso perceba algum uso indevido da mesma.

7.4 O Usuário é responsável por confirmar as informações pertinentes ao edital do concurso no site das instituições e das bancas organizadoras.

Dessa forma, o Usuário reconhece que o Qconcursos não será responsável por alterações e/ou inexatidões dos editais disponibilizados por mera liberalidade, sendo que entende que a responsabilidade acerca da exatidão e atualização destas informações serão sempre do Usuário.

7.5 O Usuário é responsável por confirmar o gabarito oficial das provas no site das bancas organizadoras, uma vez que podem ocorrer alterações.

Dessa forma, o Usuário reconhece que o Qconcursos não será responsável por alterações e/ou inexatidões dos gabaritos disponibilizados por mera liberalidade, sendo que entende que a responsabilidade acerca da exatidão e atualização destas informações serão sempre do Usuário.

7.6 O Qconcursos respeita a propriedade intelectual de pessoas físicas e jurídicas e os Usuários devem fazer o mesmo.

7.7 O QCONCURSOS RESERVA-SE O DIREITO DE REVER, EDITAR, REJEITAR OU EXCLUIR QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SEM QUE HAJA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO AOS USUÁRIOS.

7.7.1. O USUÁRIO RECONHECE QUE O QCONCURSOS NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DE REALIZAR QUALQUER REVISÃO, EDIÇÃO, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE QUALQUER CONTEÚDO AOS USUÁRIOS, SENDO QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELO QCONCURSOS É DE SUA INTEIRA DISCRICIONARIEDADE.

7.7.2. O QCONCURSOS PODERÁ REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODO E QUALQUER CONTEÚDO, PROFESSOR, APRESENTADOR E/OU QUALQUER PRESTADOR DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS, POR OUTROS DA MESMA NATUREZA, SENDO QUE A QUALIDADE SERÁ MANTIDA POR PROFISSIONAIS QUE O QCONCURSOS, DISCRICIONARIAMENTE, ENTENDER COMO COMPATÍVEIS, SEM QUE TAL FATO GERE QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO E/ OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO ASSINANTE/USUÁRIO.

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados do Qconcursos.

8.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o Usuário responsável e assim, passível das medidas administrativas e legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, sem limitações.

8.3 SENDO IDENTIFICADA QUALQUER CONDUTA NESTES TERMOS, A CONTA SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADA, PODENDO ATÉ MESMO SER EXCLUÍDA COMO PREVÊ A CLÁUSULA 10, ITEM 10.1, BASTANDO QUE PARA ISSO SEJA ENVIADA COMUNICAÇÃO AO ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO FORNECIDO PELO USUÁRIO.

8.4 Eventualmente os serviços do Qconcursos podem apresentar instabilidades que, dentro das possibilidades, serão corrigidas por nossa equipe técnica.

8.5 Contudo o Qconcursos não se responsabiliza por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços do Qconcursos por parte do Usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores do Qconcursos e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os serviços do Qconcursos; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou conteúdo de Usuário publicado, mensagem enviada, ou de outra forma disponibilizado via Qconcursos; (6) eventos fortuitos ou de força maior, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os serviços do Qconcursos.

a) Fica reservada exclusivamente ao Qconcursos a propriedade intelectual de todos os conteúdos, digitais ou físicos, elaborados, revisados, editados e de qualquer forma disponibilizado pelo Qconcursos aos Usuários, tais como, mas não limitados às questões produzidas e comentadas, bem como a organização do banco de questões (compreendendo a escolha das questões, editais, formatação, entre outros).

Dessa forma, o Usuário compreende que não poderá reproduzir, no todo ou em parte, diretamente ou por qualquer pessoa não autorizada por escrito pelo Qconcursos qualquer conteúdo de propriedade do Qconcursos, sob pena de bloqueio da conta do Usuário e das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

b) Não está autorizada a reprodução para quaisquer fins, independentemente de intenção comercial, da marca Qconcursos sem prévia autorização por escrito.

a) O Usuário pode desativar sua conta a qualquer momento por meio do painel de configurações pessoais.

b) Após o término dos Serviços por qualquer das partes, por qualquer motivo:

i) O Qconcursos deixará de fornecer os Serviços ao Usuário e este não poderá mais acessar sua Conta;

ii) salvo disposição em contrário nos Termos de Uso e no Termo de Adesão, o Usuário não terá direito a qualquer reembolso de pagamento;

iii) qualquer saldo em dívida devido ao Qconcursos pelo seu uso dos Serviços até a data efetiva de tal rescisão será imediatamente devido e será pago integralmente.

iv) No caso de o Usuário permanecer mais de 6 (seis) meses sem utilizar os Serviços, ao Qconcursos se reserva o direito de excluir os arquivos históricos do mesmo. A exclusão dos arquivos do histórico não acarreta o bloqueio ou exclusão da conta do Usuário.

c) O QCONCURSOS RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR OU ENCERRAR O SERVIÇO QCONCURSOS POR QUALQUER MOTIVO, SEM AVISO PRÉVIO E A QUALQUER MOMENTO, NÃO EXISTINDO QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO DO USUÁRIO À MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS.

10.1 Da exclusão

a) Fraude: Sem limitar quaisquer outras soluções, o Qconcursos pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, caso haja suspeita de que o Usuário (por condenação, acordo, investigação ou de outra forma) tenha se envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao Site, incluindo se passar por outro Usuário, utilizando seu nome e/ou foto.

b) Em caso de violação das regras contidas nos itens 7.2, 7.6 e cláusula 8 destes Termos de Uso o Qconcursos se reserva o direito a exclusão da conta do participante a qualquer momento mediante prévia comunicação ao endereço de e-mail principal fornecido pelo Usuário.

a) O QCONCURSOS RESERVA-SE O DIREITO DE A QUALQUER MOMENTO E, DE TEMPOS EM TEMPOS, MODIFICAR OU DESCONTINUAR O SERVIÇO (OU QUALQUER PARTE DELE) COM OU SEM AVISO PRÉVIO.

b) O QCONCURSOS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO DE PREÇO, SUSPENSÃO, SUPRESSÃO, ADITAMENTO OU DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO.

c) O QCONCURSOS RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR, IMPLEMENTAR VALORES PROMOCIONAIS OU DESCONTOS POR QUALQUER MOTIVO, SEM AVISO PRÉVIO E A QUALQUER MOMENTO, NÃO EXISTINDO QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO DO USUÁRIO QUE JÁ POSSUI O SERVIÇO AO NOVO VALOR, DEVENDO, PARA TAL, REALIZAR NOVA COMPRA, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS DE USO E DO TERMO DE ADESÃO.

12.1 Plataformas disponíveis e diferenças

a) O app Qconcursos está disponível para as plataformas Android e iOS (Apple).

b) O modo offline está disponível para os sistemas Android e iOS (Apple).

c) O suporte a erros, correções e atualizações no app iOS (Apple) só é possível para sistemas iOS a partir da versão 13, de acordo com o regulamento imposto pela App Store

d) A forma de pagamento in-app está disponível para o sistema iOS (Apple) e Android (Google).

12.2 Planos disponíveis e condições de preço

a) O app Qconcursos está disponível para as plataformas Android e iOS (Apple).

b) Os planos Básico, Intermediário e Ilimitado nas modalidades mensal e anual estão disponíveis no app Qconcursos para iOS e Android. Caso o Usuário tenha interesse em interromper o serviço dos planos mensal ou anual, deverá efetuar o cancelamento da recorrência da assinatura diretamente na gestão de assinaturas da loja de aplicativos Apple ou Google.

c) Os planos disponíveis para aquisição no app Qconcursos para iOS poderão obedecer a condições diferenciadas de preço, tendo em vista as particularidades da loja de aplicativos da Apple.

d) Caso seja solicitado reembolso, o mesmo deverá ser realizado por meio do iCloud do próprio dispositivo no caso do iOS ou por meio da PlayStore no caso do Android. Existindo alguma dificuldade, será necessário que o aluno entre em contato diretamente com o suporte da Apple ou da Google, conforme o sistema por onde foi realizado o pagamento.

12.3 Funcionalidades

a) O app Qconcursos não tem as mesmas funcionalidades que o acesso via desktop da plataforma Qconcursos.com.

b) Contudo o app Qconcursos é um produto que está em constante evolução para que o estudante da plataforma tenha a melhor experiência possível utilizando o aplicativo.

c) O Usuário também concorda que toda e qualquer alteração, inovação e/ou atualização do app Qconcursos serão realizados de forma discricionária pelo Qconcursos, sem qualquer direito adquirido às ferramentas utilizadas.

a) Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

b) Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

GrupoQ Educação S.A. Avenida Venezuela, 43 – 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ CEP 20081-311. CNPJ nº 11.978.743/0001-57.