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Lei Complementar nº 159 de 2006 - Cedência de Servidores Públicos do Município de Passo Fundo
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
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Decreto nº 100 de 1991 - Institui a Fundação Nacional de Saúde e Legislação Específica da FUNASA
Disciplina: Legislação Federal
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Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL
Disciplina: Conhecimentos Bancários
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Lei nº 11.045 de 2008 - Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
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Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)
Disciplina: Legislação Estadual
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Decreto nº 7.246 de 2016 - Regulamenta o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil Município - FUMDEC-SJ
Disciplina: Legislação Municipal
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Lei 5.425 de 2004 - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Lei nº 5.190 de 2012 - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil FUMDEC-SJ e Legislação Específica
Disciplina: Legislação Estadual
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Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO
Disciplina: Legislação Federal
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Decreto nº 7.246 de 2016 - Regulamenta o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil Município - FUMDEC-SJ
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina