Questões OAB de Direito do Consumidor - Elementos da Relação Jurídica de Consumo

a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.

é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo.

a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor.

a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor.

O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ou decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos somente se comprovada a sua culpa.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve ser apurada independentemente da verificação de culpa.

O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.