Questões OAB de Direito do Trabalho - Remuneração e salário - Página 6

Q208736

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208736 Direito do Trabalho

Um empregado percebeu gratificação de função por mais de 10 anos consecutivos, face ao desempenho de encargos de confiança. O empregador, imotivadamente, reverteu-o para o cargo efetivo, retirando-lhe a gratificação de função até então paga. É CORRETO afirmar, nesta hipótese, que:

o empregador não poderia revertê-lo ao cargo efetivo, porque o empregado tem direito adquirido à permanência no cargo de confiança;

o empregador poderia revertê-lo para o cargo efetivo e não estava obrigado a manter a gratificação de função, visto que inaplicável o princípio da estabilidade financeira;

o empregador, em qualquer caso, pode reverter o empregado para o cargo efetivo e retirar-lhe a gratificação de função porque é salário condicionado;

o empregador pode reverter o empregado para o cargo efetivo, mas não é possível a supressão da gratificação pertinente ao cargo de confiança, uma vez que aplicável o princípio da estabilidade financeira.

Q208735

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208735 Direito do Trabalho

É CORRETO asseverar, relativamente à participação nos lucros ou resultados empresariais e à remuneração do empregado, que:

sempre esteve desvinculada da remuneração do empregado, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho;

está, a partir da CF/88, desvinculada da remuneração do empregado, exceto se anteriormente à promulgação do Texto Constitucional vigente, a parcela foi percebida pelo trabalhador e integrada à remuneração respectiva;

encontra-se, após a CF/88, vinculada à remuneração do empregado;

a partir da CF/88 está vinculada à remuneração do empregado, exceto na hipótese de disposição em contrário constante de instrumento coletivo.

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Q208223

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208223 Direito do Trabalho

O salário, no direito brasileiro, é

absolutamente impenhorável.

impenhorável, salvo excepcionalmente.

absolutamente impenhorável até o valor de dois salários mínimos.

absolutamente impenhorável até o valor de dez salários mínimos.

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