Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Compra e Venda Mercantil

Q423529

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase |

Q423529 Direito Empresarial (Comercial)

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.

quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.

na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.

em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

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Q209130

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209130 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

as instituições financeiras não podem emprestar, na celebração de operações de crédito, a seus administradores e familiares até o segundo grau;

o comissário que age dentro dos limites que lhe foram estabelecidos não responde perante o terceiro adquirente pela inadimplência do comitente;

nos contratos de arrendamento mercantil, a opção de compra não pode estar pré-determinada;

no contrato de compra e venda mercantil é lícito o pacto de venda de produto ainda não adquirido pelo empresário-vendedor, respondendo este pelos vícios redibitórios e pela evicção.

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Q208773

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208773 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica;

o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa;

o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado;

o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.

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