Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial)

Q207116

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207116 Direito Empresarial (Comercial)

A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos

implica sua transferência para outra concessionária nomeada pelo Juízo da Falência, no prazo de 180 dias, a contar da data da prolação da sentença que decretou a falência.

é vedada pela Lei n.º 11.101/2005.

implica a administração da concessão pelo administrador judicial enquanto perdurar o processo de falência.

implica extinção da concessão.

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Q207115

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207115 Direito Empresarial (Comercial)

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

endossante e seus avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.

endossante e seus avalistas, em 1 ano, contado da data do protesto.

sacado e respectivos avalistas, em 1 ano, contado da data do vencimento do título.

sacado e respectivos avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.

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Q207114

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207114 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.

somente após a data da concessão da patente.

a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.

inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

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Q207112

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207112 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é

facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

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Q207111

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207111 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de

comissão.

corretagem.

agência.

mandato.

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CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

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