Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.
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Resposta:
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Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras
no teto com risco iminente de ruína, após seu vizinho
Henrique iniciar obras de levantamento do terceiro pavimento
em sua residência, sem observância dos parâmetros de
construção previstos em várias leis municipais.
Assinale a afirmativa correta.