Questões OAB de Direito Tributário - Compensação

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Q692555 Direito Tributário

A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.

Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197101 Direito Tributário
Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

Alternativas
Respostas
1: A
2: C