Questões OAB de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário

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Q349729
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Outros princípios tributários , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |
Q349729 Direito Tributário
A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q318823
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q318823 Direito Tributário
Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acordo com as normas atinentes ao crédito tributário, assinale a opção correta.

Alternativas
Q318822
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q318822 Direito Tributário
Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não- recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento

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Q318818
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Impostos Estaduais , IPVA
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q318818 Direito Tributário
O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.

Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma

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Q208756
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q208756 Direito Tributário
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

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Respostas
11: D
12: C
13: B
14: C
15: B
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