Questões OAB de Direito Tributário

Q208756

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208756 Direito Tributário

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

moratória, anistia e pagamento;

depósito judicial do seu montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento;

antecipação de tutela, parcelamento e compensação;

anistia, moratória e reclamações ou recursos administrativos com efeito suspensivo.

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Q208755

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208755 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

diretores ou gerentes;

empregados;

mandatários ou prepostos;

acionistas, sem poder de gerência, em sociedades anônimas de capital aberto.

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Q208239

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208239 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO

a situação econômica do sujeito passivo.

a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo.

a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante.

o valor diminuto do crédito tributário.

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Q208238

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208238 Direito Tributário

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil.

bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil.

serviços.

bens segundo o regime de draw back.

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Q208237

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208237 Direito Tributário

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando a lei determinar.

em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.

quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

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