Questões OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

é direito e dever do advogado, sendo desnecessário que o cliente o solicite.

somente principia o dever / direito do sigilo após outorga da procuração pelo cliente.

não cessa, mesmo após a conclusão dos serviços advocatícios prestados.

não pode ser rompido, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e em defesa própria, sempre restrito ao interesse da causa.

Qualquer advogado que tomar conhecimento dos fatos.

O Presidente do Conselho Seccional, da Subseção ou do Tribunal de Ética e Disciplina.

Qualquer dirigente da OAB.

Os membros da Comissão de Ética das Subseções.

A sociedade de advogados que incluir no seu quadro de sócios bacharel em direito sem inscrição na OAB não obterá o registro no Conselho Seccional da OAB.

Pessoa jurídica de direito privado que contratar os serviços de uma sociedade de advogados outorgará poderes mediante procuração em nome do sócio majoritário, e, não individualmente, a cada advogado da sociedade.

Considere que A, B, C e D sejam sócios da mesma sociedade de advogados e que X e Z sejam empresas clientes da sociedade. Nesse caso, havendo uma demanda com interesses opostos, a sociedade poderá representar, em juízo, os interesses de ambas as empresas com a condição de que os advogados-sócios A e B defendam, em juízo, a empresa X, e os advogados-sócios C e D defendam a empresa Z.

Quatro advogados podem associar-se em uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, tendo como objeto a atividade da advocacia e registrando-a na respectiva junta comercial.

Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos futuros profissionais.

A instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.

Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.

Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.

próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.

Conselho Federal da OAB.

Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.

Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.