Questões OAB-SP 2008 para Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Q205116

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205116 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

A

de locação de bem móvel.

B

possessórias, em qualquer caso.

C

pessoais.

D

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

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Q205117

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205117 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

A

Nas ações de estado, a citação pelo correio é inadmissível.

B

A superveniência de férias interrompe o curso do prazo.

C

O prazo para a contestação realizada pela defensoria pública é contado em quádruplo.

D

O benefício do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer é extensivo às sociedades de economia mista.

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Q205118

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205118 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando

A

o juiz reconhece a prescrição ou a decadência.

B

as partes transigem.

C

o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

D

o juiz acolhe a alegação de perempção.

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Q205119

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205119 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

A

das ordálias.

B

da livre convicção (ou íntimo ou moral).

C

do livre convencimento motivado.

D

da prova legal.

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Q205120

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205120 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

A

Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.

B

O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.

C

A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.

D

A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

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Q205121

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205121 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

A

O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo.

B

A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso.

C

É possível desistir do recurso antes da sua interposição.

D

O direito de recorrer é um direito potestativo processual.

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Q205122

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

A

o interesse recursal.

B

a regularidade formal.

C

a inexistência de fato impeditivo ou extintivo.

D

a legitimidade.

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Q205123

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205123 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data

A

da efetivação da medida cautelar.

B

da interposição da medida cautelar.

C

em que o mandato de citação foi juntado aos autos.

D

do deferimento da medida cautelar.

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Q205124

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205124 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se

A

penhora de bens de propriedade do executado.

B

arresto de bens de propriedade do executado.

C

adjudicação de bens penhorados.

D

arrematação de bens penhorados.

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Q205125

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205125 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

A

opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

B

opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido.

C

opor-se à execução por meio de ação de embargos à arrematação, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

D

oferecer impugnação no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da formalização do auto de penhora e de avaliação.

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