Questões OAB-SP 2008 para Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Q205156

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205156 Direito do Trabalho

A configuração de equiparação salarial por identidade entre dois empregados não ocorre na hipótese de

A

empregado e paradigma trabalharem para empregadores distintos.

B

empregado e paradigma trabalharem na mesma localidade.

C

inexistência de quadro de carreira na empresa.

D

a diferença de tempo de serviço entre os empregados não ser superior a dois anos.

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Q205157

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205157 Direito do Trabalho

Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere

A

às horas em que este falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à justiça do trabalho.

B

aos valores relativos a planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.

C

à contribuição sindical obrigatória.

D

aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

Q205158

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205158 Direito do Trabalho

O empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A

tem estabilidade no emprego garantida desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.

B

tem estabilidade no emprego garantida desde a eleição até um ano após o final de seu mandato.

C

tem estabilidade no emprego garantida desde o início de sua atuação no cargo até o final de seu mandato.

D

não conta com estabilidade no emprego, podendo ser despedido, a qualquer tempo, sem justa causa.

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Q205159

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205159 Direito do Trabalho

É assegurado ao empregado doméstico

A

adicional noturno.

B

recebimento de horas extras.

C

repouso semanal remunerado.

D

jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.

Q205160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205160 Direito do Trabalho

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de

A

10 horas.

B

11 horas.

C

12 horas.

D

13 horas.

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Q205161

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205161 Direito do Trabalho

Conforme a legislação trabalhista, a redução salarial é

A

vedada em qualquer hipótese.

B

permitida, desde que prevista em convenção coletiva, apenas.

C

permitida, desde que autorizada pelo empregado por escrito.

D

vedada, salvo quando determinada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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Q205162

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205162 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta com relação à rescisão do contrato de trabalho.

A

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

B

A rescisão que ocorra até trinta dias antes da data-base da categoria profissional não autoriza o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido.

C

As verbas rescisórias incontroversas, devidas pelas pessoas jurídicas de direito público, deverão ser pagas na data da primeira audiência designada pelo juiz, sob pena de o empregador pagá-las com multa de 50% sobre o valor original.

D

É válido, no contrato de trabalho que supere um ano de vigência, o pedido de demissão que, feito pelo empregado, não seja realizado no Ministério do Trabalho e Emprego nem tenha assistência de sindicato.

Q205163

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205163 Direito do Trabalho

Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador

A

recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora.

B

exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego.

C

considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional.

D

publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.

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