Questões OAB 2010 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

Q171022

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171022 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.

As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.

As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.

As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.

Há limitações implícitas ao poder reformador.

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Q171023

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171023 Direito Constitucional

De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que

contém uma parte rígida e outra flexível e sistematiza os dogmas aceitos pelo direito positivo internacional.

sistematiza os dogmas sedimentados pelos costumes sociais e, também conhecida como costumeira, é modificável por normas de hierarquia infraconstitucional, dada a rápida evolução da sociedade.

é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.

somente pode ser alterada mediante decisão do poder constituinte derivado, sendo também conhecida como histórica.

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