Questões da OAB 2010 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar.

Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso.

Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.