Questões OAB 2013 para Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Q312299

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase |

Q312299 Direito Constitucional

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.

A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.

O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.

O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

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