Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um
apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro
para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu
endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência,
decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos
suficientes para tanto.
Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por
Pedro, assinale a afirmativa correta.